A Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento do processo penal contra deputados federais e outros investigados acusados de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Ao todo, oito pessoas respondem à ação, que será analisada pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares integrariam o “núcleo central” de uma organização criminosa que teria atuado no direcionamento de recursos públicos em troca de propina.
O julgamento ocorrerá na sala da Primeira Turma do STF e contará com três sessões programadas:
terça-feira (10), às 9h;
terça-feira (10), às 14h;
quarta-feira (11), às 9h.
Como será o julgamento
O processo segue o rito previsto no regimento interno do STF. O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, apresentará inicialmente o relatório com o resumo das investigações e do andamento da ação.
Em seguida, a acusação será apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que terá até uma hora para expor seus argumentos, prazo que pode ser alterado pelo colegiado.
Depois disso, as defesas dos réus também terão até uma hora cada para apresentar suas manifestações.
Encerrada essa etapa, os ministros passam à votação. O primeiro voto será do relator, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, pelo menos três votos. Em caso de condenação, o relator propõe a pena, que é debatida e definida pelos demais ministros. Se houver absolvição, o processo é arquivado. Em ambos os casos, ainda cabem recursos no próprio tribunal.
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Os crimes investigados
Entre os acusados está o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa, com agravantes por suposta posição de liderança e participação de agente público.
Também são réus o deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães, acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Outros investigados são Thalles Andrade Costa, acusado de integrar organização criminosa, além de Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que respondem pelo crime de corrupção passiva.
Acusação da PGR
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que os investigados teriam formado uma organização criminosa para direcionar emendas parlamentares a municípios em troca de propina.
Segundo o Ministério Público, as provas incluem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. O grupo teria solicitado ao prefeito de São José de Ribamar o pagamento de R$ 1,667 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,671 milhões em emendas parlamentares.
Além da condenação criminal, a PGR pediu ao STF que determine a perda das funções públicas dos envolvidos e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.
