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STF autoriza leilão de veículos de luxo apreendidos em esquema contra o INSS

Por Redação Arcoverde Agora
STF autoriza leilão de veículos de luxo apreendidos em esquema contra o INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma decisão judicial autorizando a realização de um leilão de dez veículos de luxo, entre carros e motos, que foram apreendidos no âmbito da Operação Sem Desconto. A operação investiga um complexo esquema de descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões geridas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bens confiscados estão majoritariamente vinculados aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e Maurício Camisotti, além de empresas ligadas à dupla. O patrimônio total dos veículos destinados ao leilão é avaliado em impressionantes R$ 6,6 milhões.

Além da determinação para a alienação antecipada dos bens, o magistrado também autorizou que outros seis veículos, também apreendidos durante as diligências da Polícia Federal, sejam incorporados à frota institucional da corporação para o uso em suas atividades operacionais. A medida atende a um pedido formalizado pela Polícia Federal e conta com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo central das autoridades é evitar que a depreciação natural dos veículos, bem como os custos elevados de manutenção e armazenamento, comprometam o valor econômico do patrimônio apreendido antes que o processo judicial chegue ao seu desfecho final.

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A lista de itens que irão a leilão inclui máquinas de alta performance e valor de mercado expressivo, como uma Lamborghini Urus S (2020), avaliada em mais de R$ 2,4 milhões, e um Porsche 911 Car GTS (2024), cotado em cerca de R$ 1,1 milhão. Segundo a fundamentação de André Mendonça, a medida possui caráter cautelar e visa assegurar o interesse dos cofres da União. Caso os prejuízos causados pelos crimes apurados, que chegam à casa dos bilhões, sejam comprovados, o montante arrecadado será utilizado para o ressarcimento aos cofres públicos. Na hipótese de uma futura absolvição, o valor remanescente será devolvido aos proprietários.

Em contrapartida, a defesa de Antônio Antunes manifestou-se por meio de nota oficial, informando que recorreu da decisão do ministro. Os advogados questionam a transferência de veículos para a Polícia Federal, alegando incompatibilidade técnica entre os modelos esportivos e a rotina policial. Além disso, a defesa sustenta que o STF deveria realizar uma reavaliação de mercado para garantir que a venda dos bens ocorra pelo melhor preço possível, maximizando assim a preservação do patrimônio até que a sentença definitiva seja proferida pela corte.

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