O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre um relatório da Polícia Federal que aponta irregularidades na entrada de volumes no Brasil. A investigação gira em torno de cinco bagagens que teriam ingressado no país sem a devida fiscalização aduaneira durante um voo particular, que retornava da ilha caribenha de São Martinho em abril de 2025. O episódio ganhou notoriedade devido à lista de passageiros da aeronave, que incluía nomes de peso da política nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A aeronave, de propriedade do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, tornou-se objeto de escrutínio após a PF identificar que o piloto, José Jorge de Oliveira Júnior, teria passado pela fiscalização do Aeroporto Executivo Internacional de São Paulo, em São Roque, carregando volumes adicionais que não foram submetidos ao raio-x. O ministro Moraes estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre a necessidade de aprofundar as apurações contra os parlamentares, que possuem prerrogativa de foro.
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Além do presidente da Câmara e do senador Ciro Nogueira, os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também figuravam na lista de passageiros. O relatório da Polícia Federal sugere que, no atual estágio das investigações, não é possível descartar o envolvimento dessas autoridades ou determinar a quem pertenciam os itens não inspecionados, que incluíam caixas, sacolas e outros pertences. Imagens de segurança obtidas pela PF indicam que um auditor fiscal da Receita Federal teria autorizado a passagem do piloto pelos pontos de controle sem a conferência dos volumes, gesticulando de forma a demonstrar descaso com a obrigatoriedade do procedimento.
Diante dos fatos, a PF apura possíveis crimes de prevaricação e descaminho. Enquanto o Ministério Público Federal de São Paulo optou por encaminhar o caso ao STF para preservar a competência do tribunal sobre os parlamentares, a PGR agora detém a responsabilidade de decidir se os indícios são robustos o suficiente para justificar a abertura formal de um inquérito contra os congressistas ou se o caso deverá ser declinado para instâncias inferiores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou-se por meio de nota, afirmando que seguiu rigorosamente os protocolos aduaneiros no desembarque, enquanto os demais envolvidos, em sua maioria, optaram por não comentar as alegações da investigação federal até o momento.
