O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fachin liderará a Corte durante o biênio 2025-2027, em sucessão ao ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente do STF.
Trajetória de Destaque e Decisões de Impacto
Nascido no Rio Grande do Sul, Fachin é professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Antes de sua nomeação ao STF pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, ele atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, e foi procurador do Estado do Paraná.
No Supremo, Fachin herdou a relatoria dos processos da Operação Lava Jato em 2017 e se tornou relator de casos de grande relevância social e constitucional, como:
• Direitos Humanos e Raciais: Relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo (crime imprescritível) e a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo.
• Segurança Pública: É relator da ADPF 635 (a “ADPF das Favelas”), que busca mecanismos para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
• Direitos Sociais: Foi relator de ações que garantiram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.
• Questão Indígena: Relatou o processo em que o STF rejeitou a controversa tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Entre 2022 e 2023, Fachin também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Alexandre de Moraes na Vice-Presidência
O novo vice-presidente, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo e é professor da USP. Antes de chegar ao Supremo em 2017, nomeado por Michel Temer, Moraes foi promotor de Justiça, secretário estadual de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Ele também presidiu o TSE entre 2022 e 2024.
