A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Principais medidas
Entre as determinações, destacam-se:
Redução mínima de 20% das despesas com pessoal em órgãos da administração direta e indireta;
Suspensão de reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações, exceto em situações emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos;
Restrição do uso de veículos oficiais fora do expediente e nos fins de semana, salvo em casos autorizados ou de urgência na saúde;
Controle rigoroso no consumo de energia, água e combustíveis;
Suspensão de horas-máquina e limitação de compras ao estritamente necessário;
Vedação de cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos municipais, a menos que sejam gratuitos ou previamente contratados.
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Fiscalização e justificativa
O decreto alerta que despesas feitas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis.
A prefeitura justificou as medidas como necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas, embora o impacto sobre a oferta de serviços à população ainda gere dúvidas entre os moradores.
