O Senado Federal consolidou, nesta terça-feira (26), um importante passo para a valorização dos profissionais da educação básica no Brasil. Por meio da aprovação de uma Medida Provisória (MP) enviada pelo Executivo, a Casa legislativa oficializou a nova metodologia de cálculo para o reajuste do piso salarial nacional do magistério, estabelecendo também o valor de R$ 5.130,63 como referência para o ano de 2026. Com a chancela definitiva do Congresso, após a prévia aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, editada inicialmente em janeiro, atende a uma demanda histórica de sindicatos e entidades de classe, assegurando que o salário inicial dos docentes acompanhe indicadores de inflação e o crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o corrente ano, a atualização representa um ganho real de 1,50% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, fixado em 3,90%, totalizando um reajuste nominal de 5,40% sobre o vencimento anterior.
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A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, enfatizou durante a tramitação que a nova fórmula equilibra a necessidade de recomposição salarial com a sustentabilidade financeira dos entes federativos. O texto aprovado determina que o reajuste será composto pela variação do INPC somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Além disso, foram incluídas travas de segurança: o aumento não pode ser inferior ao INPC, garantindo a preservação do poder de compra, nem superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos antecedentes.
A decisão de fixar o valor nominal para 2026 diretamente no corpo da lei visa evitar as constantes judicializações que ocorriam com as interpretações anteriores da legislação. Em seu parecer, a relatora reforçou que a medida é essencial para combater o chamado "apagão docente", tornando a carreira mais atrativa e digna. O Fundeb, que serve de base para este cálculo, permanece como o pilar central de financiamento do ensino público no país, atuando através da redistribuição de tributos estaduais e aportes da União para equilibrar as desigualdades educacionais entre as regiões brasileiras.
