O Senado Federal aprovou, em votação unânime realizada nesta quarta-feira (27), um projeto de lei complementar que restabelece a isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos. A medida corrige uma distorção legislativa gerada por uma norma aprovada no final de 2025, que impôs uma carga tributária inesperada sobre organizações filantrópicas, clubes esportivos e outras instituições que operam sem fins de lucro. A proposta, que obteve 69 votos favoráveis, segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A necessidade de revisão surgiu após a lei anterior modificar os critérios de concessão de benefícios fiscais, forçando entidades antes isentas a recolherem tributos como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da matéria, a carga tributária imposta pela norma vigente, que varia entre 2,7% e 4,0% sobre as bases tributáveis, ameaçava a viabilidade operacional dessas organizações. A relatora, senadora Dorinha Sebra (União-TO), ressaltou que a medida também traz segurança jurídica, superando fragilidades de instruções normativas da Receita Federal que tentavam resolver o impasse sem base legal expressa.
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Paralelamente à questão tributária, o projeto incluiu uma medida de impacto estratégico para a soberania nacional, popularmente conhecida como "jabuti". A iniciativa libera até R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos no setor de Defesa. Este montante visa fortalecer a Base Industrial de Defesa, permitindo a continuidade de projetos estratégicos, como o desenvolvimento de caças F-39 Gripen e outras tecnologias militares essenciais. O recurso antecipa parte do teto de gastos previsto para anos futuros, sob o compromisso de compensação fiscal futura.
A negociação para a inclusão deste dispositivo foi conduzida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro classificou a aprovação como um gesto de sensibilidade do parlamento para com as necessidades das Forças Armadas brasileiras. Além disso, o texto final foi aprimorado com uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que assegura a manutenção das garantias de isenção fiscal voltadas especificamente para pessoas com deficiência, reforçando o caráter social da legislação aprovada. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados mantenha os termos acordados para garantir a agilidade na implementação das medidas.
