O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei inovador que visa transformar a realidade do pagamento de pensões alimentícias no país. Batizada popularmente de "PIX Pensão", a medida estabelece um sistema de transferência automática de valores, garantindo que o montante devido seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido para o beneficiário ou seu representante legal, conforme os prazos estabelecidos pela Justiça. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta altera a legislação vigente para conferir maior celeridade e segurança ao processo. A grande inovação reside na obrigatoriedade imposta às instituições financeiras, que deverão efetuar o débito automático mensal. Caso não haja saldo disponível no momento da cobrança, o sistema deve acionar mecanismos de indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, garantindo que o valor da dívida atualizada seja quitado. Esta medida abrange inclusive empresários individuais, buscando fechar brechas que antes dificultavam o cumprimento das obrigações alimentares.
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A relatora da matéria no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou a importância da proposta como uma ferramenta estratégica contra a inadimplência. Segundo a parlamentar, o novo sistema reduz drasticamente a necessidade de os credores buscarem o Poder Judiciário mensalmente para cobrar atrasos, tornando o processo mais eficiente e menos desgastante para as famílias envolvidas. Além disso, a proposta prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a publicar estatísticas periódicas sobre as ações, promovendo transparência sem expor dados sigilosos das partes.
A expectativa é que o "PIX Pensão" não apenas simplifique a rotina burocrática, mas também desestimule a cultura do inadimplemento. A deputada Tabata Amaral reforçou que a iniciativa reduz o trabalho do Estado ao automatizar a cobrança, funcionando como um mecanismo de justiça social que prioriza a dignidade dos beneficiários. Com a automação, o sistema envia uma mensagem clara à sociedade sobre a responsabilidade parental, tornando o pagamento uma obrigação direta e contínua, desatrelada de constantes e onerosas disputas judiciais.
