A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue em regime de urgência para o plenário do Senado.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve todos os pontos já aprovados pela Câmara e rejeitou novas emendas, evitando o retorno do texto à Casa anterior. A proposta também prevê isenção parcial para rendas de até R$ 7.350, enquanto acima desse valor não haverá alterações.
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Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém uma tributação mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, aplicada apenas sobre o valor excedente. Além disso, cria uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O texto ainda determina que lucros e dividendos de 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem nova cobrança de imposto. Também eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% nas fintechs e aumenta de 12% para 24% a tributação sobre a receita bruta das apostas online (GGR).
Em relatório, Renan destacou que o texto representa “um passo importante na reforma da renda e na correção da tabela do IR”, defendendo uma tributação mais justa entre diferentes faixas de renda.
O projeto prevê início da vigência em janeiro de 2026 e estima uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões ao ano. Após a aprovação final no plenário, seguirá para sanção presidencial.
