O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, defendeu mudanças na legislação penal brasileira como medida essencial para o enfrentamento mais eficaz da criminalidade no país. Para ele, alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (LEP) podem melhorar a atuação das polícias e do sistema de Justiça.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Carvalho afirmou que a legislação atual contribui para a sensação de impunidade entre os profissionais da segurança pública. “A legislação tem que se moldar, levando em consideração se a pessoa cometeu um crime ocasional ou se é um ‘profissional do crime’. Caso contrário, fica o sentimento de enxugar gelo”, declarou.
Cenário da segurança pública
O secretário avaliou de forma positiva os indicadores de segurança no estado, destacando a redução nos números de homicídios e crimes violentos contra o patrimônio. Segundo ele, Pernambuco vive hoje um dos melhores momentos da área, com taxa de homicídios inferior à registrada em 2013, ano considerado referência no estado.
Apesar da queda nos índices gerais, Carvalho chamou atenção para o aumento de 17% nos casos de feminicídio, no comparativo entre 2025 e 2024. Ele ressaltou que o feminicídio é o desfecho de um processo gradual de violência e defendeu a importância da quebra do ciclo de agressões, por meio do registro de ocorrências e da aplicação de medidas protetivas.
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De acordo com o secretário, desde que assumiu a pasta, em setembro de 2023, nenhuma mulher sob medida protetiva foi vítima de feminicídio em Pernambuco.
Organizações criminosas
Alessandro Carvalho afirmou que não há domínio territorial de grandes facções nacionais, como PCC ou Comando Vermelho, no estado. Segundo ele, o crime organizado em Pernambuco é formado por grupos menores, que se associam a facções de outros estados para obtenção de drogas e armas.
O enfrentamento, segundo o secretário, passa por policiamento ostensivo em áreas críticas, aliado ao uso de estatísticas e inteligência policial. “Não há local em Pernambuco onde uma viatura não entre”, afirmou.
Perspectivas e investimentos
O secretário avaliou 2025 como um ano extremamente positivo para a segurança pública e afirmou que o programa Juntos pela Segurança tem como meta reduzir a criminalidade em 30% até o fim de 2026.
Entre os avanços citados estão a renovação da frota, investimentos em tecnologia de investigação, aquisição inédita de fuzis e submetralhadoras, além da ampliação do efetivo policial. Ele também confirmou que há previsão de novos concursos públicos, embora ainda sem datas ou número de vagas definidos.
Videomonitoramento
Sobre o sistema de videomonitoramento, Carvalho informou que 382 câmeras já foram instaladas, de um total de duas mil previstas. Segundo ele, os equipamentos já vêm auxiliando prisões e investigações em andamento.
