A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que a tornozeleira eletrônica do cantor de funk e trap Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, está desligada desde domingo (1º). Diante da situação, a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, assinou nesta terça-feira (3) um novo mandado de prisão, e o artista passou a ser considerado foragido.
Segundo a Seap, o equipamento foi instalado no fim de setembro de 2025 e, a partir de novembro, passou a apresentar sucessivas irregularidades, comunicadas à Justiça nos dias 1º, 4 e 11 de novembro, além de 1º e 5 de dezembro. Desde a instalação, foram registradas 66 violações, sendo 21 apenas em 2026, a maioria relacionada à falta de carga da bateria.
Na segunda-feira (2), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus que havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico. Para o STJ, o cantor descumpriu reiteradamente as condições impostas, inviabilizando a fiscalização judicial e demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A Polícia Civil informou que realiza diligências em diferentes endereços ligados ao cantor para cumprir o mandado de prisão. Oruam não foi localizado em sua residência, na Freguesia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
Após a decretação da prisão, a empresária Márcia Gama, mãe do cantor e esposa de Marcinho VP, publicou nas redes sociais a frase “Deus tem a última palavra. E isso é o suficiente”, acompanhada da música gospel “Aquieta Minh’alma”, do Ministério Zoe.
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Acusações e histórico do caso
Oruam é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis, durante uma operação realizada em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá. De acordo com a denúncia, ele e outros envolvidos teriam arremessado pedras de grande porte contra agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), colocando em risco a vida de um delegado e de um oficial de cartório. Após a ação, o grupo teria fugido e feito postagens nas redes sociais desafiando as autoridades.
No ano passado, o próprio ministro Paciornik havia determinado a soltura do cantor, ao considerar que a prisão preventiva estava baseada em fundamentação genérica e insuficiente.
Defesa contesta versão oficial
O advogado Fernando Henrique Cardoso, responsável pela defesa de Oruam, nega que tenha havido desligamento proposital da tornozeleira. Segundo ele, o equipamento apresentava falhas técnicas recorrentes.
“Em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9, Mauro foi convocado a comparecer à Seap, os técnicos constataram falha de carregamento e a tornozeleira foi substituída. Temos documento oficial que comprova isso”, afirmou.
A defesa também argumentou no STJ que o cantor é primário, possui residência fixa e exerce atividade lícita, além de ter solicitado, de forma alternativa, prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde. O pedido, no entanto, foi negado.
Na decisão, o ministro ressaltou que o descumprimento reiterado das medidas cautelares autoriza o restabelecimento da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal, e afirmou que a medida não representa antecipação de pena, mas sim garantia da efetividade do processo.
