A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) negou, em coletiva realizada nesta segunda-feira (26), a existência de qualquer prática irregular ou motivação política em uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão Eduardo Monteiro, assessor da gestão municipal.
A apuração veio a público após reportagem exibida pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, que mencionou uma investigação sobre um suposto uso de veículo oficial para recebimento de propina. Segundo a SDS, o trabalho investigativo ocorreu de forma regular, técnica e dentro da legalidade, entre os meses de outubro e novembro, a partir de uma denúncia anônima deixada na portaria do prédio da secretaria, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a investigação contou com a participação de três delegados e sete agentes da área de inteligência, que trocaram informações por meio de um grupo de WhatsApp, posteriormente citado na reportagem. O secretário também esclareceu o uso de um dispositivo de rastreamento em um veículo da Prefeitura do Recife (PCR), mesmo sem a instauração de inquérito policial.
“Não há nenhuma irregularidade no procedimento de vigilância que foi realizado. Não foi utilizado qualquer método que exigisse autorização judicial”, afirmou Alessandro Carvalho. Segundo ele, houve uma tentativa de distorção dos fatos. “O que vimos foi um trabalho regular ser taxado de arapongagem, de espionagem”, completou.
A SDS destacou ainda que a Polícia Civil atua conforme o entendimento dos tribunais superiores, que exigem elementos mínimos de prova para a abertura de inquérito policial ou a solicitação de medidas investigativas mais complexas. Durante a coletiva, o secretário ressaltou que a instituição investiga fatos, e não pessoas.
“Qualquer informação que possa ser caracterizada como início de prática penal será apurada, envolva autoridade pública ou cidadão comum. Não se trata de investigar pessoa A, B ou C, mas de verificar se o elemento apresentado configura crime”, afirmou.
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O processo de apuração, já encerrado, não confirmou o conteúdo da denúncia anônima. Além disso, Alessandro Carvalho informou que a SDS irá apurar um possível vazamento de informações, que teria partido de um dos integrantes do grupo de trabalho responsável pela investigação.
“A tentativa de criminalizar o trabalho de investigação, feito com isenção, de forma técnica e imparcial, não pode ser transformada em uma narrativa de perseguição política”, declarou.
Após a exibição da reportagem, aliados do prefeito do Recife, João Campos, compartilharam trechos da matéria nas redes sociais. Segundo a SDS, a denúncia fazia referência exclusiva a um único veículo, o que direcionou a atuação policial. “Não se tratou de acompanhar ou vigiar carros particulares de outras pessoas. A denúncia falava exclusivamente daquele veículo”, explicou o chefe da Polícia Civil.
Durante a coletiva, o secretário também comentou o afastamento de um servidor da área de inteligência, que integrava o grupo de trabalho da investigação. O desligamento ocorreu após a constatação de que o agente teria se reunido com o presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca, investigado pela Polícia Civil por desvio de verbas.
Segundo Alessandro Carvalho, o servidor foi retirado do grupo de WhatsApp e afastado da área de inteligência no dia seguinte. “Vamos apurar de onde partiu o vazamento. A partir disso, vamos verificar se houve ou não motivação para esse ato”, afirmou.
O secretário também criticou a condução da reportagem, classificando-a como tendenciosa. “Quando recebemos o pedido de informações, na sexta-feira à tarde, a matéria já estava pronta”, disse, acrescentando que foi criada uma narrativa de viés político que, segundo ele, “não procede”.
Questionado sobre eventuais medidas contra o veículo de comunicação ou a matéria veiculada, Alessandro Carvalho afirmou que a decisão não cabe exclusivamente à SDS. “Não depende de mim como secretário. Trata-se de uma decisão do Governo do Estado de Pernambuco ou de algum servidor que tenha sido citado”, declarou, destacando ainda que a doutrina de inteligência prevê a preservação da identidade dos profissionais da área.
Nota da Prefeitura do Recife
Em nota oficial, a Prefeitura do Recife se manifestou sobre o caso:
“A Prefeitura do Recife repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política.
A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência.
Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis.”
