📍 CARUARU
São João de Caruaru 2025: MPPE cobra melhorias e aponta risco para mais de 150 mil pessoas por noite
A organização do São João de Caruaru voltou a ser alvo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que emitiu novas recomendações à Prefeitura após identificar irregularidades na estrutura dos polos do evento. Relatórios técnicos apontam riscos à segurança de milhares de pessoas, enquanto uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa também foi ajuizada contra o presidente da Fundação de Cultura e Turismo.
Infraestrutura precária e risco à segurança
De acordo com os relatórios nº 119/2024 e nº 054/2025, elaborados pelo Grupo de Engenharia do MPPE (GEMAT), foram detectadas falhas graves em camarotes, escadas, rampas, banheiros, sinalização e rotas de circulação nos principais polos da festa, como o Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, o Polo Azulão e o Alto do Moura.
Os documentos alertam que essas falhas colocam em risco a integridade de mais de 150 mil pessoas esperadas por noite durante os festejos.
MPPE emite recomendações à Prefeitura
Em resposta, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru emitiu uma série de recomendações para garantir que a edição de 2025 do São João esteja em conformidade com normas de acessibilidade, segurança e direitos fundamentais.
Entre os principais pontos estão:
Adequação das estruturas físicas segundo as normas da ABNT, especialmente a NBR 9050/2020;
Instalação de rampas, pisos táteis, corrimãos e banheiros acessíveis;
Ampliação das saídas de emergência, com iluminação adequada;
Reforço da segurança, com aumento de efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
Melhoria nos serviços públicos, como limpeza, fiscalização sanitária e atendimento médico;
Campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade;
Controle do som e funcionamento dos polos, com horários definidos e fiscalização de circulação e entrada de mercadorias.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para responder se acata as recomendações e apresentar as providências adotadas. Caso contrário, o MPPE pode ajuizar nova Ação Civil Pública ou adotar outras medidas legais.
Ação por improbidade administrativa
Paralelamente, o MPPE entrou no dia 15 de abril com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Hérlon de Figueiredo Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. Segundo o inquérito, ele autorizou a cessão gratuita de camarotes em área pública no São João de 2024, sem processo administrativo ou justificativa de interesse público.
O prejuízo estimado ao erário é de R$ 744.810,99.
O MPPE solicita à Justiça:
Ressarcimento integral do dano;
Perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio (se comprovado);
Suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
Pagamento de multa civil no valor do prejuízo;
Proibição de contratação com o poder público por até 12 anos.
O caso segue em tramitação.
FONTES: DIARIO DE PERNAMBUCO
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