A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para esta quarta-feira (29), promete ser um dos momentos mais tensos da agenda legislativa recente. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Messias chega à casa legislativa sob forte escrutínio da oposição, que preparou um roteiro rigoroso de questionamentos sobre a conduta da Advocacia-Geral da União (AGU) durante a atual gestão federal. O ambiente é de expectativa elevada, dado o histórico de atuação do indicado e as pautas ideológicas que dividem o Congresso Nacional.
Entre os tópicos centrais, destaca-se a atuação da AGU na condução de acordos envolvendo o INSS e a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados. Senadores oposicionistas buscam entender os critérios jurídicos que nortearam a orientação de suspensão de ações judiciais coletivas, levantando dúvidas sobre a eficácia da proteção aos direitos dos beneficiários. A expectativa é que Messias apresente justificativas técnicas capazes de dirimir as dúvidas sobre a transparência do órgão que atualmente comanda.
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Além do aspecto previdenciário, a liberdade de expressão ganha protagonismo com a discussão sobre a Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD). Críticos do governo apontam o projeto como um potencial mecanismo de censura, exigindo de Messias esclarecimentos claros sobre os limites da atuação do Estado no controle de conteúdos em redes sociais. Paralelamente, o debate deve retornar ao fatídico episódio do 8 de janeiro, com senadores questionando tanto a gestão das investigações quanto o papel de Messias em declarações passadas.
O histórico de Messias, incluindo o famoso episódio de 2016 envolvendo a então presidente Dilma Rousseff, também deve ser pauta, servindo como munição para que a ala conservadora questione sua neutralidade jurídica. Por fim, o tema do aborto, acirrado por posicionamentos da AGU sobre a assistolia fetal, coloca Messias em rota de colisão com setores religiosos, tornando a sabatina não apenas um rito de confirmação técnica, mas um palco de guerra cultural. Para ser aprovado na CCJ, ele precisará conquistar pelo menos 14 votos dos 27 senadores presentes, antes de enfrentar a votação definitiva e secreta no plenário, que exige o apoio mínimo de 41 parlamentares.
