A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta sexta-feira (26) o Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil. O documento é resultado de uma missão oficial realizada no país pelo relator Pedro Vaca e vinha sendo aguardado há semanas.
Durante a visita, o relator sofreu forte pressão de grupos bolsonaristas, que tentaram usar o relatório como instrumento para sustentar a tese de que o Brasil vive uma suposta ditadura e, assim, justificar possíveis sanções internacionais, especialmente por parte dos Estados Unidos. Vaca chegou a se reunir com representantes do ex-presidente, que insistiram em denunciar o atual governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) como ameaças à democracia.
Apesar de alertar para riscos pontuais de censura, o conteúdo final do relatório foi interpretado pelo governo Lula como uma derrota política da extrema direita, ao rejeitar a narrativa de colapso democrático no país.
Um dos principais trechos do informe afirma que o Brasil mantém instituições democráticas sólidas. No item 2 da introdução, a CIDH destaca: “A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.
O relatório também reconhece que o país é caracterizado por eleições livres e justas, separação de poderes e Estado de Direito, considerados pré-requisitos para a plena garantia da liberdade de expressão.
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Tentativa de golpe e defesa da democracia
No item 5, o documento faz referência direta aos acontecimentos de 2022, reconhecendo a existência de uma tentativa de ruptura institucional: “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”.
Segundo o relator, a defesa da democracia é parte essencial da proteção à liberdade de expressão, já que esse direito só pode ser plenamente exercido em um ambiente democrático.
Mais adiante, Pedro Vaca ressalta que o Brasil apresenta “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”, concluindo que o país dispõe de meios institucionais suficientes para continuar protegendo esse direito fundamental.
O relatório também reconhece “a gravidade das tentativas de alteração da ordem constitucional”, defendendo atuação rápida e imparcial do sistema de Justiça para responsabilizar os envolvidos.
Críticas à oposição e alertas ao STF
O texto traz críticas a setores da oposição que denunciam censura, mas que, segundo o relator, recorrem ao próprio Estado para restringir a liberdade de expressão de adversários políticos. Pedro Vaca observa ainda a relutância de alguns atores em repudiar ataques recentes à democracia brasileira.
Ao mesmo tempo, o relatório faz ressalvas à atuação do STF. Embora reconheça o papel central da Corte na defesa da democracia, a CIDH alerta para o risco de concentração de poder, afirmando que medidas excepcionais não devem se tornar permanentes, sob pena de abrir precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.
Repercussão e bastidores
Entre diplomatas, chamou atenção o fato de o relatório ter sido divulgado sem anúncio oficial ou divulgação pela assessoria de imprensa da OEA, em pleno dia 26 de dezembro, o que foi interpretado como uma tentativa de reduzir a repercussão do documento.
Para Raisa Cetra, co-diretora executiva da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o relatório é claro ao afastar a tese de perseguição política: “O relatório da RELE deixa claro que não estamos vivendo atualmente no Brasil um estado de censura e de perseguição política”. Segundo ela, o documento reforça a necessidade de ampliar a proteção à liberdade de expressão, especialmente de jornalistas e grupos historicamente silenciados.
Procurado, Pedro Vaca informou que só poderá se manifestar oficialmente na próxima semana, alegando compromissos familiares neste dia 26 de dezembro.
