A Receita Federal do Brasil oficializou as diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. O calendário para a entrega do documento terá início na próxima segunda-feira, dia 23 de março, estendendo-se até o dia 29 de maio. Para facilitar a organização dos contribuintes, os programas geradores da declaração estarão disponíveis para download no portal da Receita Federal a partir desta sexta-feira (20). Uma das mudanças mais significativas para este exercício é a reestruturação no cronograma de restituições, que passará a ser processado em quatro lotes principais, com a expectativa de que 80% dos pagamentos sejam efetuados já nos dois primeiros ciclos, contemplando o mês de junho.
A Receita Federal reforça que a ordem de prioridade para o recebimento dos valores segue critérios legais, como a idade do contribuinte, a existência de deficiências ou doenças graves e a fonte de renda ligada ao magistério. Além disso, a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento via PIX seguem como fatores determinantes para que o contribuinte seja contemplado nos primeiros grupos. É fundamental que o declarante esteja atento à correção dos dados enviados, uma vez que eventuais erros ou omissões podem resultar na perda da posição de prioridade, deslocando o contribuinte para o final da fila de restituições.
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Entre as novidades apresentadas pelo Fisco para o IR 2026, destaca-se a implementação de um sistema de "cashback". Esta medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas que não possuem a obrigatoriedade de declarar, mas que sofreram retenção na fonte em 2025 e teriam direito à restituição. Nestes casos, a Receita Federal realizará o depósito automático dos valores no mês de julho, desobrigando o cidadão da entrega do formulário. É importante salientar que a isenção de imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora vigente desde janeiro de 2026, só será refletida nas declarações do próximo ano, pois o documento atual refere-se exclusivamente aos rendimentos auferidos ao longo de 2025.
A obrigatoriedade de entrega abrange diversas categorias, incluindo rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, ganhos de capital em alienação de bens, operações em bolsas de valores que superem R$ 40 mil e a posse de bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil. O contribuinte que optar pela declaração simplificada contará com um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Já na declaração completa, as despesas médicas continuam sem limites de dedução, enquanto gastos com educação e dependentes possuem tetos específicos estabelecidos pela legislação. Aqueles que não cumprirem o prazo de entrega estarão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido.
