A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta importante sobre o lote especial de restituição automática, popularmente conhecido como "cashback" do Imposto de Renda. Segundo o supervisor nacional do programa, José Carlos da Fonseca, aproximadamente 500 mil contribuintes que teriam direito ao recebimento dos valores estão em risco de não concretizar o resgate por um entrave técnico: a ausência do CPF cadastrado como chave PIX vinculada à conta bancária. Este grupo representa 13% do total de 4 milhões de cidadãos elegíveis para receber até R$ 1 mil diretamente em suas contas.
O montante total destinado a este lote especial alcança a marca de R$ 500 milhões, beneficiando cerca de 3,5 milhões de trabalhadores. De acordo com a Receita, muitos desses indivíduos não possuem a obrigatoriedade legal de declarar o Imposto de Renda, porém, tiveram o tributo retido na fonte devido ao recebimento de rendimentos acima de dois salários mínimos em algum momento do ano fiscal. Como desconhecem a possibilidade de reaver esse valor ou não possuem meios para arcar com a contratação de profissionais para a entrega da declaração, acabam perdendo o direito a esses recursos.
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O projeto piloto de restituição automática visa justamente mitigar a burocracia e evitar o represamento de valores devidos aos cidadãos. Através do cruzamento de dados, a Receita elabora uma declaração simplificada para quem não enviou o documento oficial. Para verificar o direito ao benefício, os contribuintes devem acessar o portal oficial da Receita Federal ou utilizar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" a partir das 9h do dia 8 de julho. Vale ressaltar que os pagamentos serão realizados estritamente via PIX, reforçando a necessidade de que a chave seja exatamente o número do CPF.
Este lote especial corre em paralelo ao calendário tradicional de restituições do IRPF. Enquanto o lote do dia 15 de julho foca exclusivamente no público que não declarou, os pagamentos das declarações enviadas dentro do prazo continuam seguindo cronograma próprio, com o próximo lote previsto para o dia 31 de julho. A Receita reforça a orientação de que o cidadão mantenha seus dados bancários atualizados e utilize apenas os canais oficiais do governo para evitar a incidência de golpes. A iniciativa reafirma o compromisso da administração tributária com a modernização, desburocratização e a justiça fiscal para todos os brasileiros que contribuíram acima do devido.
