O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas online em sites e aplicativos de “bets”. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger recursos de programas sociais e evitar que sejam utilizados de forma inadequada.
Segundo a norma, as empresas de apostas deverão consultar um sistema público do governo em dois momentos: na abertura de cadastro e no primeiro login diário do usuário. O prazo para implementar essas consultas é de até 30 dias. Além disso, em até 45 dias, todas as contas cadastradas deverão ser verificadas contra o sistema do governo, e caso algum usuário seja identificado como beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
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Benefícios sociais e valores
O BPC é pago a pessoas idosas ou com deficiência, com renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, e tinha 3,75 milhões de beneficiários em junho de 2025. O Bolsa Família atende famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, pagando mínimo de R$ 600 por mês, além de benefícios adicionais cumulativos, como R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos. Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o benefício.
Valor das apostas online no país
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que, embora o Banco Central indique que o volume de apostas online seja de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês, o cálculo real do gasto efetivo dos apostadores é menor, em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, levando em conta prêmios pagos e retorno médio aos jogadores (RTP de 93%).
Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025, com média de R$ 164 por apostador ativo por mês, representando cerca de 12% da população adulta elegível para apostas.
A medida busca garantir que recursos de programas sociais sejam protegidos e não utilizados de forma prejudicial pelos beneficiários, alinhando-se às decisões do STF e à regulamentação do setor de apostas no Brasil.
