Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no Recife, para discutir regras de atendimento e consumo nas praias do estado. O encontro ocorreu após a operação Consumo Livre, que fiscalizou cerca de 40 barracas e um restaurante em Porto de Galinhas, na última segunda-feira (5).
A ação integra um conjunto de medidas para coibir práticas abusivas depois que um casal de turistas foi agredido por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas. Até o último balanço, 26 barracas já haviam sido notificadas. A operação contou com apoio da Prefeitura de Ipojuca e das polícias Civil e Militar, com foco na análise de documentação e estratégias de venda.
Entre as irregularidades combatidas estão a venda casada e a cobrança de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis — práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, um documento com orientações está sendo finalizado para evitar dúvidas.
“Nós vamos finalizar um documento com todos esses pontos para que não haja dúvidas e que todos fiquem convergindo nesse mesmo objetivo e em parceria também com o município, que vai trazer a parte do ordenamento jurídico da praia”, explicou.
O secretário reforçou ainda que não há obrigatoriedade de consumo e que, no caso de aluguel de mesas e cadeiras, o consumidor pode levar alimentos de casa. “O consumidor pode trazer sua comida de casa, porque você está vendendo um serviço de aluguel de mesas e cadeiras. A gente vai deixar bem claro que não há obrigatoriedade de consumo, porque isso seria exigir uma consumação mínima”, afirmou.
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A reunião contou também com representantes da Prefeitura de Ipojuca e do Procon municipal. De acordo com o diretor do órgão na cidade, Antônio Carlos, as fiscalizações já vinham sendo realizadas antes do episódio de agressão.
“A gente já vem desenvolvendo esse trabalho de forma contínua e cada vez melhorando, cada vez aperfeiçoando porque o consumidor seguro, e turismo seguro, é compromisso de todos”, destacou, ao defender a atuação integrada entre secretarias e órgãos para padronizar orientações.
O debate ganhou força após o caso ocorrido em 27 de dezembro, quando um casal de turistas de Mato Grosso alegou ter combinado pagar R$ 50 pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol, mas foi cobrado em R$ 80 ao sair sem consumir. A confusão terminou em agressão, e a barraca foi interditada pela prefeitura. A Polícia Civil investiga o caso.
Para Sueyde Rocha, advogada da Associação dos Barraqueiros, a reunião foi positiva. “Tudo que vem pra gente de forma educativa, soa positivo. Toda a categoria está bem orientada no âmbito, inclusive jurídico, para que essas políticas que estão sendo adotadas sejam pra melhor”, avaliou.
O Procon-PE reforçou os canais de denúncia para consumidores que se sentirem lesados: denuncia@procon.pe.gov.br e 0800 282 1512, além do atendimento presencial em unidades no estado, incluindo Ipojuca.
