O Brasil viveu nesta terça-feira (25) um momento histórico: pela primeira vez dentro das regras democráticas, militares foram presos por tentativa de golpe de Estado. O episódio, inédito no país, ocorreu com base em uma lei sancionada em 2021 pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O acontecimento marca um acerto de contas com o passado de instabilidade institucional. O país, que já enfrentou diversas quarteladas e golpes — incluindo o que instaurou a República —, demonstra internamente e ao mundo que não há mais espaço para rupturas antidemocráticas em 2025.
Apesar do marco histórico, o cenário jurídico e político de médio prazo ainda é incerto. As defesas de Bolsonaro e dos militares devem recorrer, avaliando apresentar embargos infringentes e buscar revisão das condenações.
É nesse ponto que surge o componente político: o sucesso de recursos pode depender da futura composição do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente eleito em 2026 poderá indicar três ministros para as vagas de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentam até 2030.
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A depender do resultado eleitoral, a Corte pode ganhar nomes mais alinhados às teses da defesa do ex-presidente. Hoje, André Mendonça e Kássio Nunes Marques já são considerados votos previsíveis para esse campo. Com novas indicações semelhantes, Bolsonaro poderia formar uma base mais forte no STF.
Gilmar Mendes, porém, só deixa a Corte em dezembro de 2030 — último ano do próximo mandato presidencial — e deve presidir o TSE na eleição do mesmo ano. Assim, sua vaga ficará para o presidente eleito em 2030. Este mesmo presidente também indicará o substituto de Edson Fachin, que se aposenta em 2033.
Esse conjunto de fatores torna o futuro imprevisível. Mesmo com a condenação definida e as prisões realizadas, o médio prazo segue aberto. Até lá, Bolsonaro pode ser beneficiado por medidas como prisão domiciliar ou progressão de regime. Outro ponto relevante é que Alexandre de Moraes será presidente do STF entre 2027 e 2029.
