A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta sexta-feira (17), a formação de maioria necessária para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O parlamentar buscava reverter a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação de seu mandato parlamentar devido ao seu suposto envolvimento no esquema conhecido como escândalo da Fundação Ceperj.
O desdobramento jurídico tem raízes em março deste ano, quando o TSE afastou Bacellar do comando da Alerj. O processo aponta vínculos do deputado com irregularidades que também resultaram na perda de mandato e na declaração de inelegibilidade do governador Cláudio Castro. Desde o dia 27 de março, Bacellar encontra-se sob custódia, e sua defesa tentava, através do Supremo, suspender os efeitos da cassação até que todas as instâncias recursais fossem esgotadas, visando impedir a execução imediata da perda do cargo legislativo.
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O relator da matéria, ministro Cristiano Zanin, já havia negado o pedido em decisão individual anterior, e o julgamento atual no plenário virtual — que se estende até o próximo dia 28 de abril — serve para avaliar o agravo da defesa contra esse despacho. Ao proferir seu voto, o ministro Zanin reafirmou a manutenção da negativa, argumentando que não houve qualquer alteração na situação processual do caso que justificasse a concessão de uma medida cautelar. Para o relator, permanecem inalterados os fundamentos que levaram à decisão original do Tribunal Superior Eleitoral.
Acompanhando o posicionamento do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da manutenção da cassação, garantindo assim a maioria na Primeira Turma. O caso é emblemático por atingir figuras de alto escalão do Legislativo fluminense e demonstra a rigidez do Judiciário brasileiro frente às denúncias de abuso de poder político e econômico. A expectativa agora gira em torno dos próximos passos da defesa de Bacellar, que, embora enfraquecida pela decisão do STF, ainda pode tentar outras manobras jurídicas. O ambiente político no Rio de Janeiro continua acompanhando de perto o desenrolar das investigações que envolvem o governo estadual e seus aliados na Assembleia.
