A Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, publicou um decreto que proíbe a cobrança de taxa mínima de consumo nas praias do município. A medida foi adotada após o caso de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, registrado no último dia 27, em Porto de Galinhas.
As vítimas, Johnny Andrade Barbosa e Claiton Zanatta, precisaram ser resgatadas por uma equipe de salva-vidas do município. Segundo relataram, a agressão teria ocorrido após a recusa em pagar R$ 80 a um barraqueiro, valor que, de acordo com eles, seria superior ao combinado inicialmente, que era de R$ 50.
Os barraqueiros envolvidos, no entanto, negaram a versão apresentada pelos turistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmaram que, desde a chegada do casal, o valor acordado pelo aluguel da estrutura — duas cadeiras e um guarda-sol — era de R$ 80, sem incluir consumo no local.
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Com a nova determinação da gestão municipal, a cobrança de valores mínimos passa a ser proibida. O Decreto nº 149/2025, que altera dispositivos do Decreto nº 485/2018, veda práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo e venda casada de produtos ou serviços.
“Qualquer descumprimento das regras aqui previstas poderá gerar a cassação da autorização concedida, ficando a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, mediante decisão fundamentada, autorizada a suspender temporariamente a autorização para apuração dos fatos”, diz trecho do decreto, publicado na edição da terça-feira (30/12) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Amupe.
Nesta sexta-feira (2), a Prefeitura de Ipojuca informou ainda que realizará fiscalização ao longo de todo o dia na praia de Porto de Galinhas. Segundo a gestão municipal, a ação tem como objetivo coibir abusos cometidos por barraqueiros e comerciantes, garantindo o cumprimento das novas regras.
