A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública referente ao 2º quadrimestre de 2025. O objetivo foi apresentar o cumprimento das metas fiscais, discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, em conformidade com a legislação vigente.
Durante a apresentação, foram detalhados os resultados fiscais do período, incluindo demonstrativos de receita e despesa do município. Segundo os dados apresentados, a receita total estimada em R$ 324 milhões alcançou execução de aproximadamente 66% até agosto. Também foram expostos os indicadores de planejamento e execução previstos no PPA, que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, com previsão orçamentária de mais de R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.
O secretário Luiz Francisco destacou a relevância do momento para a sociedade:
“Na audiência, apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a clareza e a responsabilidade fiscal.”
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A iniciativa cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Constituição Federal, que determinam a realização periódica de audiências públicas para prestação de contas. Com isso, a Prefeitura assegura participação social, acompanhamento direto da execução orçamentária e fortalece a transparência na administração municipal, consolidando políticas públicas planejadas e executadas com base em responsabilidade fiscal.
