A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação administrativa em terreno público destinado à implantação da Base Integrada Especializada de Segurança Pública (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco.
A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.
De acordo com a Secretaria da Receita Municipal, o terreno é de propriedade do Município e foi oficialmente doado ao Governo do Estado ainda na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação comprobatória foi apresentada no local ao ocupante da área, Edson Marques, e ao seu advogado, possibilitando a análise técnica e jurídica da situação.
O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, destacou que toda a condução do processo foi pautada pela legalidade e pelo diálogo. “Estamos em uma área pública, com documentação regular, onde será construído o futuro BIESP. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total apoio para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local por ele indicado”, explicou.
O advogado de defesa de Edson Marques, Everton Tenório, confirmou que, após a análise dos documentos e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não passível de posse ou usucapião. Segundo ele, o entendimento permitiu a construção de um acordo justo e humanizado, respeitando o interesse público e os princípios legais.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Com a solução consensual da situação, o Município avança para viabilizar o início das obras do BIESP, reforçando a segurança pública e o compromisso com o desenvolvimento de Arcoverde.
A Prefeitura de Arcoverde reafirma que todas as suas ações são conduzidas com respeito às pessoas, diálogo permanente e estrita observância da legislação, sempre priorizando o interesse coletivo.
