📍 Custódia - PE
A juíza eleitoral da 65ª Zona Eleitoral de Custódia, Vivian Maia Canen, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A sentença também decretou a inelegibilidade dos dois gestores, bem como do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, pelo período de oito anos, por participação em um esquema ilegal que comprometeu a lisura do pleito.
De acordo com a decisão, foram apresentadas provas contundentes de uso indevido da máquina pública, como contratações irregulares em período vedado por lei, compra de votos, pressão sobre servidores públicos e pagamentos condicionados à atuação política. Testemunhas relataram que contratados recebiam valores extras para cooptar eleitores e garantir apoio à chapa apoiada pela gestão municipal.
A juíza concluiu que os réus participaram ativamente ou, no mínimo, tinham conhecimento das práticas ilegais, configurando "grave violação à normalidade e à legitimidade das eleições". A decisão ressalta que o esquema foi conduzido de forma organizada, com envolvimento direto da administração pública para obtenção de vantagem eleitoral indevida.
Além das cassações e das declarações de inelegibilidade, a sentença determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de ação penal e processo disciplinar.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
