O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, protocolou as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600501-44.2024.6.17.0045), pedindo a cassação dos mandatos do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e de seu vice, José Lopes Silveira, ambos filiados ao União Brasil.
A ação, que tramita na Justiça Eleitoral da 45ª Zona, acusa os gestores de abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024. O MPPE também requer que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.
De acordo com as investigações, entre janeiro e agosto de 2024, a Prefeitura de Belo Jardim nomeou 253 cargos comissionados, contratou 1.387 servidores temporários e promoveu reajustes salariais supostamente irregulares. Além disso, firmou contratos com empresas terceirizadas. Segundo o MPPE, essas ações tiveram finalidade eleitoreira, violando a isonomia do processo democrático e conferindo vantagem política indevida aos investigados.
As alegações do Ministério Público foram fundamentadas em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), dados da plataforma "Tome Conta", legislação municipal e depoimentos colhidos durante a tramitação da ação.
Além do pedido de cassação e inelegibilidade, o MPPE solicita que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Estadual para avaliação de possível responsabilização por improbidade administrativa.
A decisão agora está nas mãos do juiz eleitoral da 45ª Zona, que deverá analisar as provas e argumentos apresentados. Paralelamente, outras duas ações envolvendo a atual gestão municipal estão em fase final de instrução, com sentenças previstas para serem proferidas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.
