A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício do cargo de escrivão da corporação, ao qual é lotado no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e estabelece que o retorno tem caráter exclusivamente declaratório, com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor.
Segundo o ato administrativo, a ausência injustificada pode resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares. “A ausência injustificada pode ensejar medidas administrativas e disciplinares cabíveis”, destaca o documento.
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Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano e teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas injustificadas. Durante o período em que ocupava a cadeira no Legislativo, ele estava automaticamente afastado das funções na Polícia Federal, conforme prevê a legislação.
Com a perda do mandato parlamentar, a PF determinou o retorno imediato de Eduardo às atividades como policial federal, uma vez que cessou o afastamento legal vinculado ao exercício do cargo eletivo.
Além disso, Eduardo Bolsonaro já é alvo de processos administrativos disciplinares abertos pela Corregedoria da Polícia Federal, relacionados à sua atuação nos Estados Unidos nos últimos meses. Os procedimentos seguem em andamento.
