A inclusão indevida das fotografias das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) em um álbum de suspeitos de crimes, mantido pela Polícia Civil de Pernambuco, desencadeou uma onda de indignação nacional e reacendeu o debate sobre o uso de tecnologias e bancos de dados em investigações criminais. O episódio, que expõe parlamentares a um constrangimento público grave, levanta sérios questionamentos acerca da ética e da precisão técnica empregadas pelos órgãos de segurança pública na montagem de acervos utilizados para reconhecimento fotográfico.
Especialistas e movimentos de direitos humanos apontam que o caso não pode ser encarado como um erro técnico isolado, mas sim como um reflexo de preconceitos estruturais dentro das instituições policiais. A utilização de imagens de figuras públicas notórias, que possuem perfis amplamente conhecidos, em um catálogo destinado à identificação de criminosos sugere uma conduta negligente ou, conforme apontado pela Defensoria Pública, indícios de motivações transfóbicas e racistas na seleção das fotografias que compõem o banco de dados da instituição.
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Este incidente ocorre em um momento delicado, apenas meses após o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituir um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. O objetivo da nova norma é justamente mitigar riscos de injustiças judiciais e erros de reconhecimento, determinando diretrizes rígidas para a utilização de fotos. Entre as vedações, destaca-se a proibição de extração indiscriminada de imagens de redes sociais ou fontes abertas sem critérios claros, além da exigência de que os conjuntos de fotos apresentem características físicas semelhantes, evitando o viés de indução que frequentemente acomete testemunhas em delegacias.
Para a advogada criminalista Manuela Abath, a prática de perfilamento racial e de gênero no sistema de justiça criminal é um problema histórico que demanda vigilância constante. O reconhecimento fotográfico, quando realizado sem o rigor exigido pelo novo protocolo, torna-se uma prova frágil e perigosa, capaz de condenar inocentes. A legislação vigente e as novas diretrizes do governo federal visam proteger os direitos fundamentais do cidadão, assegurando que o reconhecimento seja uma ferramenta de justiça e não um instrumento de estigmatização, como parece ter ocorrido no caso envolvendo as parlamentares. A sociedade aguarda agora o posicionamento oficial da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e as providências para a correção definitiva desses procedimentos.
