Um dia após a publicação do edital, o Governo de Pernambuco suspendeu as inscrições para o primeiro Concurso Público Unificado (CPU) do estado. A decisão foi tomada após forte pressão e críticas pela não inclusão de cotas raciais na seleção,
que prevê 460 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), a gestão estadual informou que o motivo da suspensão temporária é a necessidade de "adequar o certame às diretrizes que serão instituídas" por um novo projeto de lei.
Projeto de Lei Garante 30% de Cotas
Junto com o anúncio da suspensão, o governo informou que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos e seleções simplificadas no estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A nova data para a retomada das inscrições será divulgada "em momento oportuno". O governo garantiu que os candidatos que já se inscreveram no curto período de abertura estão com a participação nas provas garantida e não precisarão se inscrever novamente.
Pressão da OAB e do Estatuto
A pressão para a adequação do edital ganhou força com a manifestação da Comissão de Igualdade Racial da OAB. Nesta sexta-feira (10), a vice-presidente Márcia Santos afirmou que a ausência de cotas no edital feria o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco, sancionado pela própria governadora Raquel Lyra (PSD) em 2023.
O Artigo 39 do estatuto é claro ao determinar que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra”.
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) havia justificado inicialmente a falha alegando que não existia norma estadual que trouxesse expressamente a menção a percentual de vagas reservadas e as regras para sua aplicação. O novo projeto de lei visa preencher essa lacuna.
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O Concurso
O CPU foi anunciado em agosto e teve o edital publicado dois meses depois, prevendo 4.460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas, segundo o primeiro edital, seriam aplicadas em dezembro em dez cidades-polo de Pernambuco, incluindo:
Afogados da Ingazeira (Sertão)
Araripina (Sertão)
Arcoverde (Sertão)
Carpina (Zona da Mata)
Caruaru (Agreste)
Floresta (Sertão)
Palmares (Zona da Mata)
Petrolina (Sertão)
Recife (Região Metropolitana)
Salgueiro (Sertão)
