O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) protocolou, nesta terça-feira (21), um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para anular a participação do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso, que se aposentou recentemente, votou a favor da descriminalização. O IBDR, no entanto, alega que o voto deve ser desconsiderado por violar o devido processo legal.
A entidade, representada pelos advogados Ives Gandra da Silva Martins e Thiago Rafael Vieira, critica o fato de o ex-ministro ter "entregado seu voto horas antes de sua aposentadoria, com nítido intuito de impedir que um novo ministro, que deverá por longos anos exercer a magistratura na Corte, vote em questão desta magnitude".
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Crítica à Imparcialidade
O instituto afirmou reconhecer a "idoneidade inquestionável" de Barroso, mas pontuou que a atitude compromete a imparcialidade, um princípio fundamental.
"A intenção do ministro fere o atributo da imparcialidade, com nítida tentativa de impedir que o seu sucessor participe do julgamento", escreveram os advogados, alegando que esse fator seria "suficiente para que seu voto não seja considerado".
A petição argumenta que a condução do processo foi irregular desde o início, pois o caso não teria sido distribuído por sorteio.
Pedido Alternativo: Direito à Vida
Caso o ministro Fachin não acate o pedido de anulação do voto, o IBDR solicitou, como alternativa, que o STF se pronuncie sobre a aplicação do artigo 2º do Código Civil, que estabelece que, embora a personalidade civil comece com o nascimento com vida, a lei protege desde a concepção os direitos do embrião. O instituto questiona se esse artigo se aplica a todos os direitos ou se há exceção para o direito à vida.
A instituição ressaltou que o tema é de alta relevância nacional, com dezenas de projetos de lei sobre o aborto em tramitação no Congresso Nacional.
