O Plano Clima foi aprovado na última segunda-feira (15) pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e deverá entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União. O documento consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), além de planejamentos setoriais que orientarão ações públicas e privadas até 2035.
Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o plano funciona como um eixo organizador das políticas climáticas do país.
“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações”, explicou, destacando que a proposta reúne 16 agendas de adaptação e oito agendas voltadas à redução de emissões, estruturadas em planos setoriais.
Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas até 2035 com o objetivo de conter o aquecimento global em até 1,5 °C e preparar o país para eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas. Entre as diretrizes estão o incentivo a cidades mais sustentáveis, com mobilidade urbana eficiente, eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e redução da dependência de combustíveis fósseis.
De acordo com o secretário, o alcance do plano vai além do poder público.
“O Plano Clima estabelece mecanismos para ampliar o financiamento de atividades de baixo carbono”, permitindo que o setor privado alinhe investimentos e inovações às prioridades climáticas do país.
Compromissos internacionais
O governo federal também apresentará o Plano Clima à Organização das Nações Unidas (ONU) como complemento à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) enviada em novembro de 2024. O documento funcionará como um mapa do caminho para que o Brasil cumpra a meta de redução de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035.
Para o MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) representa uma inovação em escala global.
“Vai servir como referência para outros países”, afirmou Melo, ao destacar o desafio de conciliar desenvolvimento econômico e enfrentamento da crise climática.
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Críticas e desafios
Apesar da aprovação, o Plano Clima enfrenta críticas de organizações da sociedade civil. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento é a espinha dorsal da política climática brasileira, mas o maior desafio será a implementação efetiva do que foi pactuado após amplo processo de consultas públicas iniciado em 2023.
Entre os pontos questionados está a falta de maior ambição na transição para longe dos combustíveis fósseis.
“Sentimos falta de o Plano Clima expressar de forma mais clara o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, avaliou.
Crítica semelhante foi feita pelo Observatório do Clima. Segundo o assessor de políticas públicas Fábio Ishisaki, os planos setoriais de energia e indústria não detalham de forma suficiente a redução do uso de fontes fósseis, mantendo, por exemplo, o gás fóssil como energia de transição.
Marco legal e financiamento
Outro ponto de atenção é a ausência de uma lei específica que institucionalize o Plano Clima. Para Marta Salomon, isso cria insegurança jurídica, já que uma eventual mudança de governo em 2026 poderia comprometer sua continuidade.
Por outro lado, Ishisaki avalia que parte desse risco é mitigada pelo fato de as ações estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda assim, especialistas apontam uma lacuna no detalhamento do custo total de implementação.
“Sem clareza sobre os recursos necessários e suas fontes, todo o processo pode ser travado”, concluiu Ishisaki.
