A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer oficial manifestando-se contrária ao reconhecimento de "falta grave" por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o episódio em que uma arma de sua propriedade foi apreendida em uma blitz conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. O armamento, uma pistola Glock 9mm, estava em posse de Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que compõe a equipe de segurança do ex-presidente, no momento da abordagem.
Em documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão ministerial destacou que a análise da autoridade policial possui suporte nas circunstâncias apuradas. Para a PGR, não há elementos suficientes que configurem conduta disciplinar capaz de impactar o regime atual de cumprimento de pena de Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar. O parecer reforça a manutenção da retenção da pistola, mas afasta a necessidade de alterações mais severas na execução penal do ex-mandatário no cenário atual.
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O caso ganhou repercussão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitar esclarecimentos sobre o ocorrido, citando a Lei de Execuções Penais, que prevê punições para condenados que possuam, indevidamente, instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros. Em depoimento, Bolsonaro justificou a posse da arma alegando a necessidade de segurança em sua residência. Por sua vez, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito indiciando o militar Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo, entendendo que o porte funcional não autoriza o uso de armamento registrado em nome de terceiros.
No que tange especificamente ao ex-presidente, o delegado responsável pelas investigações apontou que, como a arma possuía registro válido e não havia restrições impostas anteriormente à residência de Bolsonaro, não foi caracterizada a materialidade ou conduta dolosa para configurar crime de porte ilegal por parte dele. O ex-presidente cumpre, desde novembro do ano passado, uma pena de 27 anos e três meses por condenação relacionada a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão sobre o prosseguimento do caso agora depende da avaliação final dos magistrados do STF, que seguem acompanhando o desdobramento das investigações sobre a segurança e o comportamento do sentenciado em seu regime de prisão domiciliar.
