O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou, nesta sexta-feira (15), uma denúncia contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sob a acusação de calúnia cometida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O caso teve origem após uma solicitação inicial feita pelo próprio ministro, que havia requerido a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, visando apurar a conduta do mandatário mineiro diante da publicação de conteúdos considerados atentatórios à honra do Poder Judiciário.
Ao analisar o pedido, o chefe do Ministério Público Federal divergiu da interpretação inicial e compreendeu que o foro adequado para o processamento da demanda é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento de Gonet baseia-se no fato de que a conduta de Zema está intrinsecamente ligada ao exercício do cargo público, uma vez que o governador utilizou canais oficiais e perfis associados à sua atuação institucional para disseminar o material em questão, o que desloca a competência para a instância superior.
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A controvérsia jurídica gira em torno de um vídeo compartilhado por Romeu Zema nas redes sociais, no qual ministros do STF, especificamente Gilmar Mendes e Dias Toffoli, são representados por bonecos em tom de paródia, no contexto de críticas ao chamado 'Caso Master'. Segundo a peça acusatória, o material não se resume a uma crítica institucional aceitável ou uma manifestação política legítima, mas ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao imputar falsamente a prática de corrupção passiva ao magistrado, configurando, na visão da PGR, o crime previsto no artigo 138 do Código Penal.
Em sua argumentação, Paulo Gonet pontuou que o conteúdo, ainda que sob uma aparente roupagem de humor ou sátira, possui contornos difamatórios graves ao sugerir a solicitação de vantagem indevida pelo ministro no exercício de sua função jurisdicional. Para a Procuradoria, o ato de atribuir a prática de um crime a um membro da Suprema Corte, sem qualquer respaldo fático, constitui uma ofensa direta à honra e à imagem das instituições. O processo agora segue seus trâmites regulares no STJ, onde caberá à Corte analisar os fundamentos da denúncia e decidir sobre o recebimento ou não da acusação formal contra o governador mineiro, estabelecendo um importante precedente sobre os limites entre a crítica política e a responsabilidade penal dos agentes públicos.
