A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quinta-feira (27), uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra nove investigados por envolvimento em um esquema estruturado de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento é o resultado da Operação Sisamnes, que investigou as atividades de uma organização criminosa que operou entre 2019 e dezembro de 2023, comprometendo a integridade de decisões judiciais em Brasília.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo era composto por lobistas e servidores públicos, que se uniram com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas em troca de decisões favoráveis em processos em trâmite na corte superior. A denúncia detalha uma complexa rede de crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional, manchando a credibilidade da administração pública.
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Entre os principais denunciados estão o lobista Andreson e os ex-servidores do STJ, Daimler Alberto de Campos e Márcio Toledo Pinto. A investigação aponta que Andreson atuava como o articulador central do esquema, mantendo conexões diretas dentro dos tribunais. O modus operandi envolvia a criação de minutas judiciais apócrifas, utilizadas para pressionar interessados e simular um senso de urgência que justificasse o pagamento de propinas.
A PGR descreveu um cenário onde os servidores públicos facilitavam o acesso ao sistema interno do STJ, permitindo que informações protegidas por sigilo fossem comercializadas e que textos de decisões fossem alterados para atender aos interesses da organização. O esquema financeiro também era sofisticado, envolvendo empresas de fachada e movimentações milionárias, como uma transferência identificada de R$ 4 milhões repassada por uma empresa do lobista a uma conta vinculada à família de um dos servidores. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, deverá agora conceder prazo para as defesas se manifestarem, antes que a denúncia seja levada a julgamento pela Primeira Turma da Corte Suprema.
