A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente nesta quinta-feira (18) sobre os desdobramentos das investigações que apuram a existência de uma estrutura clandestina de inteligência, popularmente conhecida como 'Abin paralela', operada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão ministerial defendeu o declínio de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o processo seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal.
Segundo o parecer da PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro é a única figura pública presente nos autos que detém, em tese, prerrogativa de foro, contudo, o órgão argumenta que a conduta do ex-mandatário já foi devidamente analisada e objeto de denúncia em outro processo judicial, especificamente aquele que trata das articulações da trama golpista. Desta forma, a Procuradoria entende que a manutenção do caso na Corte Suprema não se justifica perante os parâmetros jurídicos atuais para os demais envolvidos.
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O relatório conclusivo da Polícia Federal, apresentado em junho de 2025, detalha um esquema sofisticado de espionagem ilegal. Conforme a investigação, a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi instrumentalizada para o monitoramento sistemático de adversários políticos, autoridades dos três poderes, jornalistas e críticos do governo anterior. A corporação indiciou 36 pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal cassado Alexandre Ramagem, sob a acusação de integrarem uma organização criminosa voltada para o uso da máquina pública para fins privados e retaliações.
Para os investigadores, não restam dúvidas sobre o conhecimento e a participação ativa de Jair Bolsonaro no esquema. Embora não tenha sido formalmente indiciado nesta fase específica — devido ao entendimento da PF de que ele já responde pelo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe —, o relatório aponta que ele era o principal beneficiário e o centro do núcleo político que coordenava as ações clandestinas. Entre os alvos monitorados, constam nomes de peso da República, como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, evidenciando o alcance e a gravidade das violações aos direitos fundamentais e à segurança institucional ocorridas no período.
