A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu provas suficientes para a condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes.
O duplo homicídio ocorreu em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo, sobreviveu ao atentado.
A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (24) se condena ou absolve os acusados apontados como mandantes e articuladores do crime.
Acusados e denúncias
Segundo a PGR, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como mandantes do assassinato. Rivaldo Barbosa é acusado de ter ajudado no planejamento e de oferecer “garantia de impunidade”.
O policial militar Ronald Paulo de Alves é acusado de monitorar os deslocamentos da vereadora. Já Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, responde por integrar a organização criminosa ligada aos irmãos Brazão.
Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024. Em abril de 2025, Chiquinho Brazão passou para prisão domiciliar após a defesa apresentar diagnóstico de doenças graves.
As defesas negam participação no crime, apontam falhas processuais e sustentam ausência de provas.
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Execução e investigações
Na noite do crime, o carro em que estavam Marielle e Anderson foi seguido desde a Lapa até o bairro do Estácio, onde outro veículo emparelhou e efetuou diversos disparos. As vítimas morreram no local.
Em 2019, foram presos os ex-policiais Ronnie Lessa — apontado como autor dos disparos — e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na ação.
A investigação que embasa a denúncia atual teve como ponto de partida a delação de Ronnie Lessa. De acordo com a PGR e a Polícia Federal (PF), foram reunidos depoimentos, dados de celulares, registros de geolocalização, documentos oficiais e quebras de sigilo bancário.
Em mais de 200 páginas, a Procuradoria sustenta que os irmãos Brazão e Robson integravam organização criminosa ligada a milícias, com atuação em grilagem de terras e controle político territorial na Zona Oeste do Rio.
Segundo a acusação, a atuação parlamentar de Marielle na área de habitação e urbanismo teria contrariado interesses do grupo. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o objetivo foi “eliminar o obstáculo” representado pela vereadora.
A PGR também apontou indícios de tentativas de atrapalhar a investigação ao longo dos anos, incluindo desaparecimento de provas e diligências consideradas ineficientes nas apurações iniciais conduzidas no âmbito estadual.
Agora, caberá ao STF decidir se os elementos apresentados são suficientes para condenação dos acusados.
