Uma nova pesquisa realizada pelo instituto Quaest, divulgada neste domingo (17), trouxe à tona o sentimento da população brasileira em relação aos desdobramentos jurídicos e políticos dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados se declaram contrários à redução das penas impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, enquanto 39% se mostraram favoráveis à medida, e 9% preferiram não opinar ou não souberam responder.
O debate ganhou força após a promulgação da chamada Lei da Dosimetria, em 8 de maio, concretizada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A norma entrou em vigor após parlamentares derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia inicialmente barrado o projeto por entender que a flexibilização das punições poderia servir como um estímulo a novos atentados contra a ordem democrática brasileira.
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A pesquisa detalha que a rejeição à redução das penas é mais expressiva entre eleitores que se identificam como de esquerda, enquanto o apoio é mais forte entre a base bolsonarista. Entre o eleitorado independente, o índice de reprovação chega a 58%. Questionados sobre a motivação da aprovação da lei, 54% dos entrevistados acreditam que o objetivo principal do projeto foi reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 34% creem que a alteração visava beneficiar todos os condenados indistintamente.
Do ponto de vista jurídico, a mudança legislativa altera o cálculo penal, impedindo a soma cumulativa de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevalecendo a punição mais grave com agravantes. Além disso, prevê reduções para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o indivíduo não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.
É importante ressaltar que a aplicação da nova lei não ocorre de forma automática. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar caso a caso, mediante provocação da defesa dos réus, do Ministério Público ou de relatores da Corte, para definir se as novas regras serão aplicadas aos mais de 190 condenados envolvidos nos eventos. O levantamento da Quaest foi encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas em todo o país entre 8 e 11 de maio, com uma margem de erro de dois pontos percentuais.
