Pernambuco será palco de diversas mobilizações neste domingo (14) contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Os atos são convocados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio de centrais sindicais, organizações e movimentos sociais de esquerda.
Segundo os organizadores, o objetivo é protestar contra a proposta que, na avaliação das entidades, abre caminho para a redução das penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No Recife, a manifestação está marcada para às 14h, com concentração na Rua da Aurora, nas proximidades do Ginásio Pernambucano. Em Caruaru, o ato acontece às 8h, com encontro no Grande Hotel. Já no Sertão, em Petrolina, a mobilização começa às 15h, com saída da Praça 21 de Setembro.
Para Paulo Rocha, da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), a aprovação do projeto representa um risco à democracia. “É fundamental que o Brasil julgue como manda a legislação e que, ao ser julgado, com amplo poder de defesa, as pessoas cumpram a penalidade. Caso o PL seja aprovado da forma como o Congresso fez, significa que os congressistas se sentirão mais à vontade para tirar mais dinheiro da saúde, educação e fazer o Brasil retroceder. Uma família não pode mandar no Brasil”, afirmou.
Isis Thayzi, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-PE), também criticou a proposta. “O povo vai às ruas porque não aceita que o Congresso siga atuando como inimigo da democracia e dos trabalhadores. Enquanto pautas importantes para o povo, como a redução da jornada 6×1, estão paradas, eles tentam construir a impunidade para quem articulou e financiou a tentativa de golpe”, declarou.
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Sobre o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado na madrugada da terça (9) para a quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta altera critérios de aplicação das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, 10 votaram a favor do projeto: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Fernando Rodolfo (PL), Waldemar Oliveira (Avante), Bispo Ossésio Silva (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Mendonça Filho (União) e Fernando Bezerra Coelho Filho (União). Outros dois parlamentares se ausentaram: Lula da Fonte (PP) e Guilherme Uchôa (PSB).
Já 13 deputados pernambucanos votaram contra a proposta: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (Rede), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Lucas Ramos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PSD), Iza Arruda (MDB), Augusto Coutinho (Republicanos) e Luciano Bivar (União).
Caso avance no Senado e seja sancionado pelo presidente da República, o projeto impede a soma das penas relacionadas aos crimes contra o Estado democrático de direito, determinando que seja aplicada apenas a pena mais alta. A proposta também prevê redução de pena em casos cometidos em multidão, desde que o réu não seja apontado como financiador, organizador ou líder das ações, além de facilitar a progressão de pena para réus primários.
