Em um marco significativo para o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, o sistema prisional de Pernambuco oficializou, na última semana, a primeira retificação de nome e gênero de um homem trans privado de liberdade. O procedimento, conduzido com o suporte estratégico da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, foi realizado diretamente via cartório, eliminando a morosidade que envolveria uma ação judicial convencional. Esta conquista reforça o entendimento de que a privação de liberdade não deve atuar como barreira para o exercício de direitos fundamentais, como a garantia da identidade civil.
A iniciativa é fruto de uma articulação interinstitucional envolvendo o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O trabalho conjunto visa desburocratizar o acesso a documentos civis para a população trans carcerária, assegurando que o direito à autodeclaração de gênero seja respeitado independentemente da situação jurídica do indivíduo.
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Conforme esclarecido por Henrique da Fonte, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o maior desafio logístico superado foi garantir que os reeducandos possuíssem a documentação básica exigida pelo Conselho Nacional de Justiça, como certidão de nascimento e documentos de identificação pessoal. Para viabilizar a ida aos cartórios, a Defensoria obteve autorizações judiciais específicas para escolta e deslocamento, garantindo a conclusão dos trâmites legais. Este caso servirá como um modelo para a estruturação de fluxos que facilitarão processos semelhantes para outros detentos.
Atualmente, a Defensoria Pública de Pernambuco mantém um esforço ativo de mapeamento da população trans dentro das unidades prisionais do estado. Estima-se que existam dezenas de reeducandos em unidades como o Presídio de Igarassu, que já possui um pavilhão destinado ao público LGBTQIA+, além de demandas identificadas em unidades como a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima e em Canhotinho. A expectativa do órgão é que, a partir deste precedente exitoso, o fluxo seja otimizado, permitindo que a questão da identidade não seja mais um entrave decorrente do cárcere, promovendo assim uma política de ressocialização mais inclusiva e alinhada às normas vigentes de direitos civis.
