O estado de Pernambuco alcançou a marca de 26 mil medidas protetivas aprovadas pela Justiça apenas no primeiro trimestre de 2025. Este dado alarmante reflete a persistência da violência doméstica contra a mulher no território pernambucano, mas também sinaliza um esforço crescente do Poder Judiciário e das forças de segurança em oferecer ferramentas eficazes de amparo às vítimas. A medida protetiva atua como um escudo jurídico, estabelecendo limites claros aos agressores, como o afastamento obrigatório do lar e a proibição de qualquer tipo de contato, medidas essenciais para prevenir a escalada da agressão em direção ao feminicídio.
Para operacionalizar essas determinações judiciais, o governo estadual tem investido na tecnologia de monitoramento eletrônico e no fortalecimento das forças policiais especializadas. A Patrulha Maria da Penha, vinculada à Polícia Militar, desempenha um papel crucial ao realizar visitas periódicas às mulheres sob proteção, garantindo que o cumprimento das ordens judiciais seja fiscalizado presencialmente. A integração entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as delegacias especializadas permite uma resposta rápida e coordenada frente a qualquer ameaça à integridade física das mulheres monitoradas.
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Um dos pilares deste sistema é o Centro de Monitoramento de Pessoas (Cemep), que acompanha 24 horas por dia, em tempo real, os agressores que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Através de painéis digitais, a equipe de policiais identifica qualquer violação de perímetro estabelecido. Segundo especialistas da área, o sistema de monitoramento já evitou diversas tragédias, com prisões em flagrante efetuadas no momento em que o agressor desrespeita a ordem judicial. No entanto, o sistema ainda carece de adesão maior no que tange ao "botão de pânico", uma tecnologia portátil que permite à vítima alertar a polícia imediatamente em caso de perigo iminente.
Apesar da disponibilidade tecnológica, a Secretaria da Mulher de Pernambuco ressalta que o maior desafio atual reside na disseminação da informação. Muitas vítimas ainda desconhecem o funcionamento da rede de acolhimento e têm receio de utilizar os recursos disponíveis por falta de conhecimento técnico. A rede de enfrentamento, que inclui psicólogas, advogadas e assistentes sociais, está disponível em todo o estado por meio de Centros de Referência. É fundamental que a sociedade continue cobrando e utilizando esses canais, visto que a eficácia da proteção pública depende diretamente da denúncia e do acesso da vítima aos mecanismos de defesa garantidos por lei.
