A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa partiu do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), após a repercussão de denúncias envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal pertencente à família da governadora.
Segundo a Alepe, o documento foi recebido formalmente pela Mesa Diretora. A análise do pedido deverá ocorrer a partir de 2 de fevereiro, com o retorno das atividades legislativas após o recesso, conforme informou o deputado Rodrigo Farias (PSB), presidente interino da Casa durante a viagem de Álvaro Porto (PSDB) à Europa.
As denúncias têm como base um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), que aponta que a Logo Caruaruense operava com vistorias vencidas, ausência do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e falta de pagamento das taxas obrigatórias desde, pelo menos, 2020. De acordo com o documento, nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas vistorias exigidas desde 2022, e parte dos veículos apresentava licenças vencidas desde 2021.
No pedido de impeachment, Romero Albuquerque sustenta a existência de possíveis crimes de responsabilidade, destacando que a empresa teria sido contratada sem licitação pela gestão estadual entre os anos de 2023 e 2025, recebendo cerca de R$ 100 mil em recursos públicos, apesar das irregularidades apontadas.
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O parlamentar também questiona a atuação da EPTI, que, por lei, deve realizar inspeções anuais nas frotas. Conforme o relatório, a Logo Caruaruense não era fiscalizada desde 2022, o que, segundo o pedido, indicaria omissão deliberada por parte do governo.
Ainda de acordo com o documento, 78% da frota da empresa possui mais de dez anos de uso, o que poderia resultar na retirada dos veículos de circulação. O processo de renovação do CRC, iniciado em fevereiro de 2025, permanece paralisado desde o dia 13 do mesmo mês, aguardando a apresentação de documentos por parte da empresa.
Diante da repercussão do caso, a governadora anunciou o encerramento das atividades da Logo Caruaruense, afirmando: “Tomei conhecimento hoje pela manhã que a empresa entregou as suas linhas à EPTI e está encerrando as suas atividades. A EPTI vai trabalhar para que não haja prejuízo à população”.
Procurada, a EPTI informou que realiza fiscalizações contínuas no sistema de transporte intermunicipal e afirmou que a empresa opera há 66 anos. Segundo o órgão, a Logo Caruaruense venceu uma licitação em 2014, mas contratos foram suspensos por decisões do TCE e do Judiciário, sendo retomadas adequações após decisão favorável do Tribunal de Justiça em 2022.
O governo do estado foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização desta matéria.
