A política de Arcoverde iniciou a semana sob forte tensão. Foi protocolado um pedido de cassação do mandato do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco. A denúncia sustenta que o parlamentar teria exercido a advocacia de forma irregular enquanto ocupava cargo na Mesa Diretora do Legislativo, o que é vedado por lei.
Os Detalhes da Denúncia A representação, assinada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba e pelo advogado Tércio Soares Belarmino, aponta atos privativos da advocacia praticados por Pacheco nos dias 29 e 30 de abril de 2025. Segundo os autos, ele teria atuado na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (RJ) em uma ação penal. Provas documentais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indicam que Pacheco acessou mídias do processo e atuou presencialmente na defesa de um acusado durante sessão do Tribunal do Júri.
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O Embasamento Legal O pedido fundamenta-se no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), que prevê a incompatibilidade do exercício da profissão para membros de Mesas Diretoras do Legislativo. De acordo com a peça, ao assumir a presidência em 1º de janeiro de 2025, Pacheco estaria automaticamente impedido de advogar. A conduta é apontada, em tese, como ato de improbidade administrativa.
Histórico e Próximos Passos O documento cita ainda uma suposta reincidência, mencionando que em 2010 Pacheco enfrentou questionamentos similares. Agora, o caso segue para análise interna na Câmara de Arcoverde e poderá ser encaminhado ao Ministério Público, à OAB e ao Tribunal de Contas (TCE-PE). A expectativa recai sobre o posicionamento oficial dos demais vereadores diante da gravidade dos fatos narrados.
