O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) as diretrizes fundamentais para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. Após um encontro estratégico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta confirmou que a proposta estabelece como pilares inegociáveis a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da atual escala de seis dias de trabalho com apenas um de folga, e a garantia de que não haverá qualquer redução nos salários dos trabalhadores brasileiros.
Segundo o parlamentar, a implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, com um período de transição total de 14 meses. O cronograma previsto inclui uma redução inicial de duas horas na carga horária semanal logo após 60 dias da promulgação da PEC, seguida por um novo corte de duas horas após o período de um ano. Esta estratégia de implementação escalonada busca oferecer segurança jurídica e capacidade de adaptação aos setores produtivos, que têm expressado preocupações com os possíveis impactos nos custos operacionais e na competitividade das empresas frente às novas exigências trabalhistas.
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Além da alteração na jornada, o diálogo entre o Executivo e o Legislativo abrangeu medidas complementares para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta visa ampliar o limite de contratação para esses pequenos negócios, permitindo que microempreendedores contratem um número maior de funcionários sob o regime de carteira assinada. Motta ressaltou que a intenção do governo é impulsionar a formalização do mercado de trabalho, garantindo que o ajuste na jornada de trabalho não represente um obstáculo para o crescimento das micro e pequenas empresas, mas sim um incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
O parecer final do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), tem previsão de apresentação ainda nesta tarde na comissão especial da Câmara. A expectativa dos articuladores políticos é acelerar a tramitação para que a proposta seja votada na comissão nesta terça-feira (26), avançando posteriormente para o plenário. Enquanto o governo busca equilibrar as demandas dos trabalhadores por qualidade de vida com as resistências do setor produtivo, o cenário permanece em intenso debate, com o objetivo de consolidar um texto que harmonize as relações laborais modernas com a estabilidade econômica nacional.
