O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6x1 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (25). Durante sessão na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer detalhando uma implementação gradual para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O objetivo é evitar impactos bruscos na economia, garantindo que o trabalhador tenha direito a dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.
Apesar do avanço nas discussões, a votação na comissão especial foi temporariamente adiada devido a um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS). Contudo, a articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Lula, aponta para uma célere tramitação, com expectativa de votação na comissão já nesta quarta-feira (27) e posterior análise no plenário na quinta-feira (28). O plano de transição estabelece que a redução das quatro horas semanais ocorra em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação, e as horas restantes em até 12 meses após a primeira fase.
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Um dos pontos cruciais do novo parecer é a perda imediata de validade de convenções coletivas incompatíveis com as novas regras 60 dias após a promulgação, funcionando como um mecanismo de pressão para novas negociações. O texto também prevê exceções: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21 mil) ficarão fora da obrigatoriedade do controle rígido de jornada, medida desenhada para coibir a 'pejotização' em setores de alta renda.
Enquanto parlamentares buscam o consenso, o setor produtivo manifesta preocupação com o possível aumento dos custos operacionais e a perda de competitividade. Em contrapartida, economistas defendem que a medida seja acompanhada por investimentos em qualificação profissional e infraestrutura, focando no aumento da produtividade nacional. Para que a PEC se torne realidade, ela precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores, consolidando uma mudança estrutural significativa na legislação trabalhista brasileira que impactará diretamente milhões de brasileiros.
