O cenário político em Brasília ganha um novo contorno com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a atual escala de trabalho 6x1. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma ambicioso para a tramitação da matéria, prevendo que a admissibilidade do texto seja votada já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia parlamentar prevê a criação imediata de uma comissão especial, visando garantir que a proposta chegue ao plenário para votação final até o final do mês de maio.
A decisão de seguir com a tramitação via PEC, em vez de optar por um projeto de lei com regime de urgência constitucional proposto por setores do governo, foi confirmada pelo próprio Motta. Segundo o presidente da Câmara, a opção pela PEC oferece maior segurança jurídica e espaço para o amplo debate com os diversos setores da sociedade civil e econômica. O governo federal, por sua vez, teria compreendido que manter o rito da PEC é o caminho mais viável, mantendo-se o calendário estabelecido para que as discussões ocorram de maneira transparente e sem atropelos legislativos.
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Entretanto, a proposta enfrenta resistência e ponderações importantes vindas do setor produtivo. Empresários e associações comerciais alertam que a redução da jornada de trabalho sem uma compensação produtiva pode elevar significativamente os custos operacionais, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras e colocando em risco a criação de novas vagas de emprego. O receio é que a mudança estrutural na jornada impacte severamente pequenos e médios negócios, que compõem a maior parte da força de trabalho do país.
Especialistas em economia ressaltam que o debate não pode se restringir apenas às horas trabalhadas. Segundo analistas, o êxito de qualquer alteração na jornada de trabalho passa necessariamente por um esforço coletivo de melhoria na qualificação profissional, incentivo à inovação tecnológica nas plantas produtivas e investimentos estruturais em logística. O Congresso Nacional terá, portanto, o desafio de equilibrar a demanda por direitos trabalhistas mais modernos com a sustentabilidade econômica das empresas, garantindo que a produtividade nacional não seja prejudicada durante o período de transição da legislação.
