A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma nova legislação que concede anistia a centenas de pessoas processadas ou condenadas por motivos políticos desde 1999, início do governo de Hugo Chávez. A proposta foi apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu após a saída de Nicolás Maduro do poder.
O texto prevê anistia geral para presos políticos detidos ao longo de 27 anos, incluindo opositores, ativistas, jornalistas e estudantes presos em protestos realizados em 2014, 2017, 2019 e anos posteriores. No entanto, a lei exclui casos envolvendo homicídio, tráfico de drogas, corrupção, graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Segundo o legislador Jorge Arreaza, autor do projeto, as exclusões garantem que crimes graves não sejam beneficiados. O texto oficial afirma que a medida busca “reparar feridas profundas” e promover a coexistência pacífica no país.
De acordo com a ONG Foro Penal, mais de 400 pessoas já foram libertadas desde o anúncio da proposta, número inferior ao divulgado oficialmente pelo governo. Ainda assim, entidades denunciam que muitos libertados continuam sob restrições, como proibição de viagens e comparecimento periódico à Justiça.
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A líder opositora María Corina Machado afirmou que a anistia é resultado de “pressão real” dos Estados Unidos e defendeu a libertação total dos presos políticos. Já organizações como o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos destacaram que a medida não deve ser tratada como perdão estatal, mas como reconhecimento de detenções consideradas arbitrárias.
O debate ganhou força após a nova detenção do opositor Juan Pablo Guanipa, que havia sido libertado e voltou a ser preso sob alegação de descumprimento de condições judiciais.
Paralelamente, o governo anunciou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, em Caracas, conhecido por denúncias de violações de direitos humanos durante o período anterior. O local, que abrigava o serviço de inteligência, será transformado em espaço de serviços sociais, culturais e comerciais, segundo o governo.
Especialistas avaliam que a efetividade da anistia dependerá da implementação prática, da transparência nas libertações e de reformas institucionais mais amplas. Para grupos de direitos humanos, o processo será determinante para medir o real avanço rumo à estabilidade política e à coexistência democrática no país.
