A Operação Sem Desconto, uma das ações mais impactantes contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), completa seu primeiro aniversário nesta quinta-feira (23). O caso, que veio à tona com investigações conduzidas pela Polícia Federal, desnudou um esquema complexo de desvios que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Até o momento, o órgão já conseguiu devolver cerca de R$ 2,95 bilhões a aproximadamente 4,34 milhões de cidadãos que foram vítimas de descontos indevidos realizados sem qualquer autorização prévia.
Apesar dos avanços, a situação ainda exige atenção redobrada dos segurados. Estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não tenham verificado seus extratos ou se manifestado sobre as cobranças suspeitas. O esquema operou entre 2019 e 2024, utilizando associações de fachada que prometiam benefícios como assistência jurídica e descontos em serviços, mas que, na realidade, apenas subtraíam mensalidades diretamente da folha de pagamento do INSS. O prejuízo total estimado pode alcançar a cifra alarmante de R$ 6,3 bilhões.
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Para garantir que os segurados tenham tempo de resolver suas pendências, o INSS prorrogou os prazos de contestação. Os aposentados e pensionistas possuem até o dia 20 de junho para denunciar irregularidades. O governo federal, inclusive, sancionou uma lei no início de 2024 que proíbe expressamente descontos por associações em benefícios previdenciários sem a autorização formal. De acordo com a nova norma, quando constatada a fraude, a entidade responsável é obrigada a devolver o valor integralmente ao beneficiário em um prazo máximo de 30 dias.
As investigações da Polícia Federal resultaram na prisão de diversas figuras influentes, incluindo ex-dirigentes do próprio INSS, como Alessandro Stefanutto, e empresários ligados a entidades associativas. Além disso, o caso motivou uma intensa movimentação política, incluindo a abertura de uma CPMI para apurar as responsabilidades. Para aqueles que desejam verificar se foram lesados, o acesso ao portal ou aplicativo 'Meu INSS' é a ferramenta essencial. O processo de contestação é administrativo e pode ser feito diretamente pela plataforma, sendo fundamental que o segurado mantenha seus dados atualizados e monitore mensalmente seu histórico de créditos para evitar surpresas desagradáveis com descontos não solicitados.
