Uma força-tarefa coordenada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação Conto da Sorte. A ação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de larga escala envolvendo a operação irregular de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets", que movimentou cifras bilionárias de forma ilícita. Durante a diligência, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão espalhados pelos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Embora não tenham sido efetuadas prisões nesta etapa, o material coletado é considerado fundamental para a continuidade das investigações e a comprovação de crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
As investigações tiveram início a partir de uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, após irregularidades identificadas na gestão da autarquia Lotseridó, criada pelo município de Bodó (RN). Segundo as autoridades, a autarquia passou a credenciar empresas de apostas sem a devida autorização federal, permitindo que estas operassem à revelia das normas vigentes mesmo após o encerramento das atividades do órgão. A Receita Federal busca agora garantir a restituição aos cofres públicos, tendo obtido o bloqueio judicial de bens e direitos no valor de até R$ 145 milhões para assegurar a reparação dos ilícitos apurados.
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O esquema criminoso operava por meio da constituição de dezenas de empresas de fachada e instituições de pagamento, muitas vezes registradas em nome de terceiros sem capacidade econômica, incluindo beneficiários de programas sociais, enquanto o controle real permanecia nas mãos dos investigados. De acordo com o balanço da Receita Federal, essas empresas eram utilizadas para ocultar a movimentação financeira, realizar lavagem de dinheiro através da aquisição de imóveis e promover a sonegação fiscal. Além disso, foi constatada a ausência sistemática de repasses sobre a receita líquida das apostas, contrariando o que estabelece a Lei nº 13.756/2023.
Os investigadores ressaltam que, além do prejuízo ao erário, o esquema induzia o consumidor à especulação em plataformas não autorizadas, configurando crimes contra as relações de consumo. Os documentos e mídias apreendidas nas residências e sedes empresariais nos três estados alvos da operação passarão agora por perícia detalhada. A expectativa é que, com o cruzamento dessas informações e a quebra de sigilos bancários, o valor total movimentado pela quadrilha, que suspeita-se atingir a casa dos bilhões, seja finalmente dimensionado, servindo de prova para a futura denúncia criminal contra os envolvidos no esquema das bets.
