A gigante da tecnologia OpenAI solicitou formalmente ao sistema judiciário dos Estados Unidos a rejeição de uma ação judicial movida contra a empresa. O processo, iniciado pela Nippon Life Insurance Company, alega que a plataforma de inteligência artificial generativa ChatGPT teria sido utilizada para exercer advocacia de forma não autorizada, gerando um volume excessivo de petições sem mérito em tribunais federais.
Em sua petição apresentada na última sexta-feira (15) em um tribunal federal de Chicago, a OpenAI foi enfática ao declarar que sua tecnologia não é uma pessoa e, consequentemente, não possui, utiliza ou exerce qualquer grau de conhecimento jurídico profissional. A empresa defendeu sua posição argumentando que a responsabilidade pelas ações judiciais cabe exclusivamente ao usuário que opera a ferramenta e não ao desenvolvedor da tecnologia de processamento de linguagem natural.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O conflito originou-se de uma disputa entre a seguradora Nippon e sua ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que teria utilizado o ChatGPT para redigir dezenas de moções em processos judiciais. A empresa alega que tais documentos careciam de fundamentação legítima. Em resposta, a OpenAI classificou a frustração da seguradora como insuficiente para gerar responsabilização jurídica contra a criadora do software. Para a companhia, o ChatGPT deve ser visto como um instrumento de pesquisa que democratiza o acesso à justiça, mas que possui avisos claros de que seu conteúdo não substitui o aconselhamento jurídico especializado.
Este caso é considerado um marco no cenário jurídico global, pois levanta debates inéditos sobre a fronteira entre o suporte tecnológico e o exercício ilegal da advocacia. À medida que o uso de IAs se torna comum na elaboração de documentos, cortes americanas enfrentam o desafio de definir quem deve responder por petições que sobrecarregam o Judiciário. A OpenAI reitera que Dela Torre tinha o direito de se representar judicialmente e de utilizar ferramentas tecnológicas para organizar seus argumentos, cabendo ao magistrado julgar a validade técnica e processual de cada material apresentado durante o rito processual.
