O Governo de Pernambuco lançou uma nova ferramenta digital voltada à proteção das mulheres: o aplicativo "Protege Mulher Pernambuco", que permite o registro online de denúncias de assédio, importunação sexual e outros tipos de violência. A plataforma pode ser acessada diretamente pela internet ou por QR Codes instalados nos transportes públicos, sem necessidade de download.
A iniciativa foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na sexta-feira (1º) e oficializada no Diário Oficial no sábado (2). Segundo o governo, o objetivo é agilizar o acolhimento e encaminhamento das vítimas, embora o uso da
plataforma não substitua o boletim de ocorrência tradicional.
Como funciona o "Protege Mulher"?
A ferramenta conta com dois recursos principais:
Atendimento virtual: Uma assistente virtual oferece acolhimento e orientações iniciais às vítimas.
Formulário de denúncia anônima: A vítima pode relatar o caso informando data, local e tipo de violência, mesmo sem se identificar.
Além de registrar as denúncias, o sistema também encaminha a vítima para serviços de apoio, como:
Atendimento psicológico,Assistência social,
Delegacias Especializadas da Mulher e outros canais oficiais.
Tipos de violência atendidos:
A plataforma permite denúncias sobre diferentes tipos de violência, entre eles:
Importunação sexual: Atos libidinosos sem consentimento (Lei 13.718/2018);
Assédio sexual: Quando alguém é coagido a conceder favores sexuais, especialmente em relações hierárquicas no trabalho (Art. 216-A do Código Penal);
Ameaças em contexto doméstico ou familiar;
E uma opção “Outros”, onde é possível relatar casos que não se enquadram nessas categorias.
Dados para políticas públicas
Além de proteger as vítimas, os dados coletados pelo "Protege Mulher" ajudarão o Estado a mapear as áreas com maior número de ocorrências, contribuindo para o planejamento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
